23 nov Projeto de Lei exige cirurgião-dentista nas empresas que vendem produtos odontológicos

Um Projeto de Lei pretende tornar obrigatória a presença do cirurgião-dentista como responsável técnico em empresas que comercializam produtos odontológicos, no Estado de São Paulo. Hoje, de acordo com a legislação vigente, é o farmacêutico que cumpre essa função.

O PL, de autoria do deputado Carlos Neder, atende a solicitação do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP). Para a autarquia a comercialização dos produtos odontológicos será mais segura se o responsável técnico for um profissional da área.

De acordo com o texto a proposta garante aperfeiçoamento e segurança na compra e venda desse tipo de produto:

“Esta proposição tem como objetivo dispor sobre a responsabilidade das empresas comercializadoras de produtos odontológicos no Estado de São Paulo. O Projeto de lei foi elaborado a partir de sugestão do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e da necessidade de se aperfeiçoar o sistema garantindo maior segurança na comercialização de produtos da área odontológica, em razão da especificidade do tema. 

O PL ainda seguirá para aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Fonte: CROSP